Gente nas finançasCurso - Super Simples - Tudo o que você precisa saber ! 19/09 - Aberto à todos os interessados - 8h30 às 17h00 INTRODUÇÃO- Aspectos Constitucionais;- A Lei Complementar nº123 de 14.12.2006;- Objetivos do Estatuto das MEs e EPPs;- Comitê Gestor. Parte I - ESTATUTO DAS MEs E EPPs- Tratamento diferenciado para fins do Estatuto das MEs e EPPs;- Limites de faturamento;- Conceito de Receita Bruta;- Situações impedidas para fins de enquadramento no Estatuto das MEs e EPPs;- Da abertura e fechamento de empresas;- Efeitos da exclusão do Estatuto das MEs e EPPs. Parte II - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO- Aspectos Relacionados ao Tratamento Tributário Diferenciado;- Prazo e forma de adesão ao Simples Nacional;- Situações impedidas para fins de enquadramento dos benefícios;- Serviços expressamente permitidos;- Da unificação dos impostos e contribuições;- Tratamento do IRRF sobre aplicações financeiras;- Dispensa do pagamento das demais contribuições instituídas pela União;- Dispensa do pagamento da Contribuição Sindical Patronal;- Distribuição de lucro e pró-labore;- As novas Alíquotas do Simples Nacional;- Da base de cálculo;- Responsabilidade da Empresa Comercial Exportadora;- Disponibilização de Software para o cálculo do Simples;- Limites de receita, excesso e seus efeitos;- Tributação diferenciada do ICMS e ISS - Estados com PIB reduzido;- Recolhimento dos tributos devidos;- Crédito de tributos;- Obrigações Fiscais Acessórias;- Da Exclusão do Simples Nacional;- Da competência para Fiscalização;- Acréscimos legais por atraso no pagamento do Simples;- Multas decorrentes da omissão ou atraso nas obrigações acessórias. Parte III - OUTROS ASSUNTOS- Outros Benefícios e Incentivos concedidos às MEs e EPPs;- Acesso aos Mercados - Licitações Públicas;- Da Simplificação das relações de trabalho;- Da Fiscalização Orientadora - trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de segurança;- Associativismo;- Do Estímulo ao Crédito e à Capitalização;- Do Estímulo à Inovação;- Das Regras Civis e Empresariais;- Do Acesso à Justiça;- Disposições Finais. Café da Manhã: 8h30 às 9h00 horasAlmoço: 11h30 às 12h30 horas Local: Rua Alba, 96, Jabaquara - SPInvestimento: R$ 60,00 para Clientes e R$280 para demais interessados. Inclui café da manhã, coffee-break, almoço, apostila e certificado de participação. Informações: Mariana Franco (11) 5078-3012 no horário comercial.email: marketing@confirp.comsite: www.confirp.com
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Curso - Super Simples - Tudo o que você precisa saber !
19/09 - Aberto à todos os interessados - 8h30 às 17h00
INTRODUÇÃO- Aspectos Constitucionais;- A Lei Complementar nº123 de 14.12.2006;- Objetivos do Estatuto das MEs e EPPs;- Comitê Gestor.
Parte I - ESTATUTO DAS MEs E EPPs- Tratamento diferenciado para fins do Estatuto das MEs e EPPs;- Limites de faturamento;- Conceito de Receita Bruta;- Situações impedidas para fins de enquadramento no Estatuto das MEs e EPPs;- Da abertura e fechamento de empresas;- Efeitos da exclusão do Estatuto das MEs e EPPs.
Parte II - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO- Aspectos Relacionados ao Tratamento Tributário Diferenciado;- Prazo e forma de adesão ao Simples Nacional;- Situações impedidas para fins de enquadramento dos benefícios;- Serviços expressamente permitidos;- Da unificação dos impostos e contribuições;- Tratamento do IRRF sobre aplicações financeiras;- Dispensa do pagamento das demais contribuições instituídas pela União;- Dispensa do pagamento da Contribuição Sindical Patronal;- Distribuição de lucro e pró-labore;- As novas Alíquotas do Simples Nacional;- Da base de cálculo;- Responsabilidade da Empresa Comercial Exportadora;- Disponibilização de Software para o cálculo do Simples;- Limites de receita, excesso e seus efeitos;- Tributação diferenciada do ICMS e ISS - Estados com PIB reduzido;- Recolhimento dos tributos devidos;- Crédito de tributos;- Obrigações Fiscais Acessórias;- Da Exclusão do Simples Nacional;- Da competência para Fiscalização;- Acréscimos legais por atraso no pagamento do Simples;- Multas decorrentes da omissão ou atraso nas obrigações acessórias.
Parte III - OUTROS ASSUNTOS- Outros Benefícios e Incentivos concedidos às MEs e EPPs;- Acesso aos Mercados - Licitações Públicas;- Da Simplificação das relações de trabalho;- Da Fiscalização Orientadora - trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de segurança;- Associativismo;- Do Estímulo ao Crédito e à Capitalização;- Do Estímulo à Inovação;- Das Regras Civis e Empresariais;- Do Acesso à Justiça;- Disposições Finais.
Café da Manhã: 8h30 às 9h00 horasAlmoço: 11h30 às 12h30 horas Local: Rua Alba, 96, Jabaquara - SPInvestimento: R$ 60,00 para Clientes e R$280 para demais interessados. Inclui café da manhã, coffee-break, almoço, apostila e certificado de participação.
Informações: Mariana Franco (11) 5078-3012 no horário comercial.email: marketing@confirp.comsite: www.confirp.com
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