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Esqueci meu login | 21/11/2017

Oposição ameaça votação das reformas e do orçamento por causa da MP da Cofins

O governo dificilmente conseguirá concluir as votações das reformas da Previdência e tributária e também do Orçamento Geral da União até o fim do ano. O calendário definido pelo Executivo, de vencer a agenda das reformas ainda em 2003, está ameaçado por uma nova estratégia da oposição no Senado, que depois do dia 11 deste mês promete obstruir as votações dos três temas mais importantes para o governo com o objetivo de forçar algumas negociações.
A causa da rebelião oposicionista foi a edição da Medida Provisória 135, que trata do fim da cobrança cumulativa da Cofins e de outras mudanças no sistema tributário. PFL, PSDB e PDT consideram que a MP vai provocar evidente elevação da carga tributária, o que contraria compromisso assumido pelo governo com todos os líderes partidários e com o setor empresarial de que a reforma não aumentaria a incidência de impostos.
Mesmo concordando com o fim da comutatividade da Cofins, a oposição acha que a medida aumenta a carga e a decisão de editá-la às pressas, em meio à tramitação da reforma tributária, atropelou o Congresso. Os oposicionistas manterão o acordo prévio firmado com o governo na semana passada e aguardarão o prazo final para apresentação de emendas à reforma da Previdência, que se encerra no dia 11.
"Depois do dia 11 não temos mais nenhum compromisso com o governo. A tramitação (das reformas) será tão mais rápida quanto maior for a boa vontade do governo em atender nossas reivindicações", afirmou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). "O fim da cumulatividade é uma idéia boa, mas o ruim é atropelar o Congresso. Eles não podem agredir o bom senso: haverá aumento de carga. Podiam ter negociado o impacto disso (da nova alíquota da Cofins, de 7,6%). Dificilmente votam as reformas e o orçamento este ano", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). A escolha do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) para relator da MP 135 aumentou a tensão com o PFL, que reivindicava a relatoria.
O próprio governo está ciente do risco iminente de não aprovar as reformas até o fim de dezembro e, exatamente por isso, antecipou-se e editou a MP 135. "Na melhor das hipóteses, a reforma tributária só será votada em 17 de dezembro", admitiu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Segundo ele, boa parte da legislação infraconstitucional prevista na reforma tributária terá que ser negociada e aprovada antes de 31 de dezembro para entrar em vigor em 2004, apesar de a tramitação da proposta de emenda constitucional ainda não estar concluída.
Mercadante citou como exemplo a regulamentação do fundo de compensação aos Estados exportadores líquidos que têm perdas com a Lei Kandir. O governo precisa primeiro aprovar o princípio constitucional da compensação na reforma, mas Mercadante afirmou ontem que um projeto de lei ou medida provisória terão que regulamentar com urgência a compensação para que os Estados possam contar com esses recursos a partir de janeiro de 2004.
Diante da repercussão negativa da edição da MP 135 e da comprovação de que vários setores produtivos terão aumento expressivo de carga tributária com a elevação da alíquota da Cofins de 3% para 7,6% - que agora incidirá somente sobre o valor agregado -, os líderes governistas entraram em campo para justificar a medida e fazer o contraponto político com a oposição. "Estamos dispostos a dialogar", disse Mercadante, que convocou reunião de líderes para o início da noite de ontem.
"Em alguns setores haverá aumento de carga, mas na indústria, por exemplo, haverá redução. O único aumento de impostos será sobre o setor de bens de importação. Alguns setores ganham e outros perdem. O benefício macroeconômico é inconteste. O compromisso do governo é para não ter aumento global de carga", justificou Mercadante. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também saiu em defesa do Executivo, assegurando que "o Congresso não foi atropelado".

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